Edital n.º 184/2005 (2.ª série) - AP, de 22 de março

Edital n.º 184/2005 (2.ª série) - AP. - Elaboração de Plano de Urbanização de Orada. - A Câmara Municipal de Borba, ao abrigo das suas competências específicas em matéria de elaboração de instrumentos de gestão territorial, torna público, que na reunião ordinária realizada no dia 16 de Fevereiro, ao abrigo do disposto no artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, deliberou proceder à elaboração do Plano de Urbanização de Orada.

O aglomerado da Orada tem uma dinâmica urbanística pouco expressiva, o que justifica dotá-lo de condições favoráveis ao seu desenvolvimento, criando atractividade para a fixação da população. Assim, a proposta de revisão do Plano Director Municipal definiu o alargamento do perímetro urbano, tomando em consideração áreas destinadas à instalação de equipamentos, de indústrias e zonas habitacionais, propondo a elaboração de um plano de urbanização. Este plano pretende também assegurar a preservação e valorização do núcleo habitacional mais antigo e a criação de espaços verdes de recreio e lazer.

A área do plano de urbanização corresponde à delimitação do perímetro urbano proposto pela revisão do Plano Director Municipal, tomando em consideração as demais propostas constantes no plano e dando cumprimento ao previsto nos artigos 87.º, 88.º e 89.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro.

O prazo para a elaboração do plano de urbanização é de 90 dias.

A Câmara Municipal, ao abrigo do n.º 2 do artigo 77.º do citado diploma, deliberou ainda estabelecer um prazo de 30 dias para formulação de sugestões, bem como para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

As propostas deverão ser endereçadas, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Borba (identificando claramente tratar-se de assunto relativo à elaboração do Plano de Urbanização) para a seguinte morada: Praça da República, 7150-249 Borba.

Para conhecimento geral, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de costume e publicados na imprensa regional e nacional.

18 de Fevereiro de 2005. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)