Aviso n.º 1837/2005 (2.ª série) - AP, de 22 de março

Aviso n.º 1837/2005 (2.ª série) - AP. - Loteamento Municipal da Quinta da Memória/Odivelas - discussão pública. - Manuel Porfírio Varges, presidente da Câmara Municipal de Odivelas:

Torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do estudo de loteamento municipal, sito na Quinta da Memória, Odivelas, a que respeita o processo camarário n.º 4.593/DPU, em nome do município de Odivelas.

A operação urbanística consiste em:

a) Constituição de cinco lotes, com área total de construção habitacional de 3978 m2 e área total de construção para actividades económicas de 1296 m2.

O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á oito dias após a data desta publicação.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Odivelas, sito na Rua de Guilherme Gomes Fernandes, 56-B, em Odivelas, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.

Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.

25 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Porfírio Varges.