Rectificação n.º 672/2005 - AP, de 25 de novembro

Rectificação n.º 672/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 5994/2005 (2.ª série) - AP, publicado no apêndice n.º 130 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 30 de Setembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, pelo período de 60 dias" deve ler-se "nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, até à conclusão do concurso tendente à nomeação de novo titular". (Excluído da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Outubro de 2005. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.