Rectificação n.º 677/2005 - AP, de 25 de novembro

Rectificação n.º 677/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão a deliberação n.º 3479/2005 - AP, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, apêndice n.º 140, de 24 de Outubro de 2005, rectifica-se que onde se lê "com início em 23 de Maio de 2005" deve ler-se "com início em 23 de Junho de 2005". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Outubro de 2005. - O Presidente da Comissão Instaladora, Luís Duarte.