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Ato Original
Rectificação n.º 678/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho (extracto) n.º 922/2005 (2.ª série) inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, apêndice n.º 23, de 18 de Fevereiro de 2005, rectifica-se que onde se lê "João Manuel Miranda Barata [...] autorizada a celebração" deve ler-se "João Manuel Miranda Barata [...] autorizada a renovação".
26 de Outubro de 2005. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.
