Despacho n.º 1137/2000 (2.ª série), de 17 de janeiro

Despacho n.º 1137/2000 (2.ª série). - O Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo é um organismo dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que tem por objectivo garantir, na respectiva área geográfica de actuação, o reconhecimento dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes dos regimes de segurança social, o exercício da acção social e a execução de programas e acções de inserção social e compreende, entre outros, o Serviço Sub-Regional de Setúbal.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, os serviços sub-regionais de segurança social são dirigidos por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha de entre dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

O licenciado Joaquim Ventura Leite possui, para além dos requisitos gerais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, o perfil adequado para o exercício das funções de director do referido Serviço Sub-Regional, considerando, designadamente, a sua formação académica e experiência profissional, sendo, em particular, de destacar a sua actividade, precisamente, enquanto director do Serviço Sub-Regional de Setúbal desde 1996.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com o disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 18.º do Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director do Serviço Sub-Regional de Setúbal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado Joaquim Ventura Leite.

2 - A presente nomeação produz efeitos desde 20 de Dezembro de 1999.

17 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.

Curriculum vitae

(síntese de nota biográfica)

Joaquim Ventura Leite nasceu a 15 de Agosto de 1950 e licenciou-se em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa, em 1973. Iniciou a sua actividade profissional a 23 de Abril de 1974 como técnico da Direcção Provincial da Indústria de Moçambique. Entre 1975 e 1986 foi assistente da cadeira de Economia I na Universidade de Loreunço Marques. Em 1976 passou a perito na Direcção de Indústria e em 1977 foi nomeado director do mesmo organismo, em regime de substituição. Em 1979 foi nomeado director para o Programa Nacional de Carvão na Secretaria de Estado do Carvão e Hidrocarbonetos da então República Popular de Moçambique, cargo que exerceu até Junho de 1983. Regressado a Portugal, exerceu funções de consultor numa empresa de telecomunicações entre 1983 e Outubro de 1984.

Em Outubro de 1984 foi contratado como técnico pela Câmara Municipal de Grândola.

Depois de ingressar no quadro, como técnico superior, foi nomeado, em 1987, chefe da Divisão Administrativa e Financeira em regime de comissão de serviço, que foi renovada sucessivamente até Julho de 1996. Desde Julho de 1996 e até ao presente, exerceu, em comissão de serviço, o cargo de director do Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Setúbal.