Aviso n.º 780/2000 (2.ª série), de 17 de janeiro

Aviso n.º 780/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 12/99 - assistente de psiquiatria. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, na sequência do despacho de descongelamento da Ministra da Saúde de 7 de Setembro de 1999 e por autorização da comissão de gestão do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes de 30 de Novembro de 1999, se encontra aberto concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de assistente de psiquiatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, aprovado pela Portaria n.º 917/94, de 14 de Outubro.

1.1 - Foi feita consulta à DGAP sobre a existência de excedentes ou de funcionários ou agentes considerados subutilizados na correspondente área profissional.

2 - Validade - o concurso externo institucional de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública, é válido para o lugar referido e esgota-se com o seu preenchimento.

2.1 - Local de trabalho - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, Quinta de Arnes, Alfarelos, Soure.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - São requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

3.2 - Requisitos especiais:

a) Posse do grau de assistente ou sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

3.3 - É exigência particular técnico-profissional do lugar a prover possuir experiência em reabilitação psiquiátrica.

4 - Apresentação de candidatura:

4.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidatura é de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão de gestão de Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

4.3 - Do requerimento de admissão devem constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado, se for caso disso;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5 - Nos termos do n.º 20 da secção IV da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, as falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de psiquiatria ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos (actualizado);

c) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

d) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde, bem como certidão de posse dos requisitos gerais referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 3.1 do presente aviso.

6.1 - Em caso de candidatos não vinculados devem os mesmos apresentar, em substituição do documento referido na alínea d) do n.º 6 do presente aviso, os seguintes documentos:

a) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

b) Certificado do registo criminal.

6.2 - Os documentos mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 6.1 podem ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

7 - A falta dos documentos mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 6 ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a exclusão da lista dos candidatos.

8 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

9 - O método de selecção a utilizar no concurso é o de avaliação curricular, conforme o disposto no n.º 26 da secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Luísa de Oliveira Rosa, assistente graduada de psiquiatria, presidente da comissão de gestão do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

Vogais efectivos:

Manuel Trindade Marques Pinto, assistente de psiquiatria do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

António José da Conceição Ribeiro Canhão, assistente de psiquiatria do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

Vogais suplentes:

Alexandra Isabel Pinho de Almeida, assistente graduada de psiquiatria do Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello.

Laura Maria Lopes Nascimento, assistente de psiquiatria do Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello.

10 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

21 de Dezembro de 1999. - A Presidente da Comissão de Gestão, Luísa Rosa.