Rectificação n.º 77/2005, de 19 de janeiro

Rectificação n.º 77/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 26 418/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 298, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à concessão do estatuto de igualdade de direitos políticos (lista n.º 70/04), rectifica-se que onde se lê "Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 12 de Outubro de 2004" deve ler-se "Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 16 de Novembro de 2004".

4 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.