Despacho n.º 1200/2005 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1200/2005 (2.ª série). - O actual número de lugares vagos na carreira técnica superior do regime geral do quadro do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, aprovado pela Portaria n.º 498/2003, de 23 de Junho, é igual ao número de funcionários do serviço em condições de se candidatarem à categoria de técnico superior principal da referida carreira, pelo que, não existindo lugares vagos, por força do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, não é possível a abertura de concursos internos de acesso misto para a referida carreira.

Nestes termos, determino:

1 - A revogação do despacho de 12 de Novembro de 2004 que autorizou a abertura de concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde (DMRS), publicitado através do aviso n.º 12 075/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 28 de Dezembro de 2004.

2 - A publicitação do presente despacho através de publicação no Diário da República, bem como a sua notificação imediata aos interessados que apresentem candidaturas, preferencialmente, por via postal.

3 - A abertura de concurso interno de acesso limitado para a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do DMRS, a publicitar através da afixação de aviso nas instalações do DMRS, não obstante o disposto no n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

30 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Pedro Portugal.