Despacho n.º 1211/2005 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1211/2005 (2.ª série). - O Coro de Câmara da Universidade de Lisboa e o Coro da Universidade de Lisboa pretendem deslocar-se ao Porto entre os dias 24 e 26 de Novembro de 2004 para preparar o concerto requiem pelas vítimas do fascismo em Portugal.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos dos referidos grupos que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aqueles Coros considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

23 de Novembro de 2004. - A Ministra da Cultura, Maria João Espírito Santo Bustorff Silva.