Despacho n.º 1215/2005 (2.ª série), de 19 de janeiro

Despacho n.º 1215/2005 (2.ª série). - Nomeio juiz assessor do Supremo Tribunal de Justiça, em comissão eventual de serviço, por um período de um ano, o Dr. João Nuno dos Santos Caldeira Jorge.

O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2005.

4 de Janeiro de 2005. - O Presidente, em exercício, José Moura Nunes da Cruz.