Despacho Conjunto n.º 150/2000, de 15 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 150/2000. - Pelo despacho conjunto n.º 420/97, de 5 de Novembro, Daniel Ventura da Silva foi nomeado vogal da Comissão de Fiscalização da Editorial do Ministério da Educação, em representação do Ministério das Finanças.

Por motivo de aposentação, o referido vogal cessou funções como dirctor da 11.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, em 16 de Agosto do corrente ano, encontrando-se desde essa data desligado do serviço.

Pelo que se torna necessário proceder à sua substituição na Comissão de Fiscalização da Editorial do Ministério da Educação.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 143/96, de 26 de Agosto, é nomeada como representante do Ministério das Finanças na Comissão de Fiscalização da Editorial do Ministério da Educação, Maria Joaquina Isidoro dos Santos Concruta, directora da 11.ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

24 de Janeiro de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.