Despacho Conjunto n.º 151/2000, de 15 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 151/2000. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da subdelegação de competências estabelecida pelo despacho n.º 491/2000 (2.ª série), de 16 de Dezembro de 1999, do Secretário de Estado do Orçamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2000, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de técnico superior de informática, técnico superior, programador, operador, técnico profissional de desenho de artes gráficas, técnico profissional, técnico profissional de manutenção, assistente administrativo, canalizador, carpinteiro, serralheiro, motorista de ligeiros, telefonista, auxiliar administrativo e auxiliar técnico e ainda nos concursos de acesso na categoria de chefe de secção, anexos ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

31 de Janeiro de 2000. - O Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática, José Augusto Castro Correia. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Manuel José Moutinho de Pádua.

ANEXO

Grupo de pessoal técnico superior

Carreira de técnico superior de informática

Os desafios da sociedade da informação.

Sistemas de informação para gestão das organizações.

A informática como suporte de gestão.

Bases de dados.

Metodologias de desenvolvimento de sistemas.

O papel da microinformática nos centros de grande dimensão.

Noções de sistemas operativos.

Noções de telecomunicações.

Noções de organização da informação.

Noções de gestão de projectos informáticos.

Noções de privacidade e segurança de sistemas de informação.

Carreira de técnico superior

Área funcional de promoção das tecnologias da informação e consultoria em organização, sistemas de informação e informática, gestão dos recursos materiais e financeiros, administração de pessoal, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, planeamento e gestão, investigação, consultoria jurídica e contencioso, documentação científica e técnica.

Sistemas e tecnologias da informação (SI/TI).

Normalização em SI/TI.

Estatística em SI/TI.

Gestão da informação.

Gestão de sistemas de informação (jurídica) documental.

Desenvolvimento organizacional.

Gestão dos recursos financeiros.

Gestão dos recursos materiais.

Administração financeira do Estado.

Análise financeira.

Gestão dos recursos humanos.

Organização e gestão da formação.

Administração de pessoal.

Planeamento e controlo.

Princípios gerais de direito.

Organização administrativa portuguesa.

Actividade administrativa.

Procedimento administrativo.

Noções fundamentais do processo contencioso.

Garantias da legalidade e dos administrados.

Regime jurídico da função pública.

Regime jurídico de realização das despesas públicas.

Grupo de pessoal técnico

Área funcional de informática

1 - Carreira de programador:

A) Programador:

Noções gerais de informática;

Organização da informação nos computadores;

Técnicas e metodologias de programação;

Linguagens de programação;

Noções de privacidade e segurança de sistemas de informação.

B) Programador-adjunto:

Noções gerais de informática;

Noções de programação: algoritmia, metodologias, linguagens, modularidade, reutilização e documentação;

Generalidades sobre a organização da informação;

Segurança e privacidade da informação.

2 - Carreira de operador de sistema:

Noções gerais de informática e computadores;

Noções gerais sobre sistemas de exploração;

Conceitos sobre organização da informação;

Noções de sistemas operativos;

Segurança e privacidade da informação.

3 - Carreira técnica:

Área funcional de gestão dos recursos materiais e financeiros, administração de pessoal, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos, organização, planeamento e investigação:

1) Gestão dos recursos financeiros:

Gestão orçamental;

Auditoria e controlo;

Contabilidade pública, geral e analítica.

2) Gestão dos recursos materiais:

Património e logística;

Aquisição de bens e serviços;

Gestão das infra-estruturas.

3) Gestão dos recursos humanos - métodos e técnicas.

4) Administração de pessoal - procedimentos administrativos.

5) Relações públicas:

Organização de eventos;

Regras de protocolo;

Imagem da organização;

Comunicação.

Grupo de pessoal técnico-profissional

Área funcional: biblioteca e documentação

Funcionamento geral das bibliotecas.

Circuito documental - aquisição, catalogação e armazenamento de espécies documentais.

Atendimento, empréstimos e pesquisa bibliográfica.

Novas tecnologias no tratamento, processamento e transmissão da informação.

Área funcional: tradução/informação e relações públicas

Tradução técnica.

Interpretação.

Correspondência.

Atendimento.

Relações públicas.

Secretariado.

Línguas estrangeiras - a indicar qual ou quais no aviso de abertura do concurso.

Área funcional: desenho de artes gráficas

Execução e composição de maquetas, desenhos, ilustrações, mapas e gráficos para manuais, relatórios, impressos, brochuras ou outros.

Execução de desenhos e planos técnicos de circuitos e equipamentos electrónicos.

Execução de outros tipos de desenhos técnicos.

Interpretação de esquemas gráficos e outras especificações técnicas.

Utilização de ferramentas gráficas em computador.

Elaboração de páginas WWW.

Área funcional: processamento administrativo, apoio técnico e utilização de tecnologia informática

Organização e métodos.

Gestão de recursos materiais e financeiros.

Contabilidade.

Regime de aquisição de bens e serviços.

Administração de pessoal.

Processamentos.

Expediente e arquivo.

Gestão e desenvolvimento de recursos humanos.

Organização e gestão da formação.

Regime jurídico da função pública.

Código do Procedimento Administrativo.

Técnicas documentais.

Bases de dados documentais.

Secretariado.

Atendimento.

Circuitos administrativos.

Escritório electrónico.

Edição electrónica.

Catalogação, indexação, arquivo e difusão de informação.

Controlo de trabalhos e operação de registo de dados.

Área funcional: execução, manutenção, exploração de instalações eléctricas de ar condicionado e ventilação e conservação de edifícios.

Execução de instalações eléctricas, telefónicas e de ar condicionado.

Conservação, reparação e manutenção de instalações e equipamentos eléctricos e electromecânicos.

Exploração e condução das centrais eléctricas, de ar condicionado e de ventilação.

Segurança física contra incêndios e intrusos.

Grupo de pessoal administrativo

Área funcional: administrativa

Carreira de assistente administrativo

1 - Princípios fundamentais do direito:

O direito, noção e fontes de direito;

Órgãos de soberania;

O princípio da separação de poderes;

A hierarquia das leis.

2 - Noções gerais sobre o regime jurídico da função pública:

Quadros e carreiras de pessoal - noção, lugares de ingresso e de acesso;

Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;

Requisitos gerais para o exercício de funções públicas;

Noção de funcionário e de agente;

Nomeação - noção, modalidades, efeitos;

Contratos de pessoal - noção, modalidades, efeitos, admissibilidade, forma e prazos;

Posse e termo de aceitação;

Horário de trabalho.

3 - Processamentos - sistema retributivo - abonos e descontos.

4 - Secretariado técnico.

5 - Expediente e arquivo:

Documentos - conceitos e tipos;

Circuito da correspondência - registo de entrada e de saída de documentos;

O correio electrónico;

Conceito e tipos de arquivo.

6 - Contabilidade pública:

Classificação de receitas e despesas públicas;

Orçamento do Estado - noção e características;

Fundo de maneio - noção.

7 - Aquisições e património:

Procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas;

Bens do Estado - cadastro e inventariação;

Fornecimento de bens de consumo corrente;

Arquivo de processos;

Gestão de stocks.

8 - Apoio geral:

Atendimento - pessoal e telefónico;

Princípios gerais para a reprodução e acabamento de documentos;

Gestão da informação: elaboração de mapas e relatórios.

Grupo de pessoal auxiliar

Área funcional: condução, conservação de viaturas e distribuição

Carreira de motorista de ligeiros

Noções gerais de mecânica de automóveis ligeiros.

Conservação de viaturas - cuidados periódicos e diários.

Regras de segurança rodoviária e prevenção de acidentes.

Conhecimentos de itinerários.

Noções gerais sobre atendimento ao público.

Área funcional: ligações telefónicas

Carreira de telefonista

Recepção, emissão e encaminhamento das chamadas telefónicas.

Noções gerais sobre atendimento ao público.

Área funcional: apoio, recepção e distribuição

Carreira de auxiliar administrativo

Noções de vigilância, mensagens, encaminhamento de utentes e cumprimento das normas de serviço.

Noções gerais sobre atendimento ao público.

Área funcional: acabamento, separação e envelopagem de documentos

Carreira de auxiliar técnico

Preenchimento de impressos e formulários.

Acabamento, separação e envelopagem de documentos.

Operação de máquinas de acabamento e expedição.

Condições de segurança no transporte, manuseamento e destruição de grandes volumes de papel, listagens e suportes magnéticos.

Princípios gerais para a reprodução e acabamento de documentos.

Grupo de pessoal operário

Área funcional: execução e reparação de canalizações, condução de grupos de bombagem e obras de serralharia e carpintaria

Carreira de operário qualificado

Canalizações:

Tratamento de tubos - cortar, mandrilar, atarrachar e curvar;

Execução de ligações através de material aplicável ou por soldadura;

Substituição de válvulas e bombas de fluidos;

Reparação de tubos, canos e juntas;

Estanquidade das juntas;

Desentupimento de canalizações.

Carpintaria:

Noções de marcação, serração e traçamento de peças;

Executar caixilhos, lambris, molduras, divisórias e combinação de perfis;

Execução de peças simples de mobiliário;

Aplicação de ferragens adequadas;

Reparações;

Utilização de contraplacado, folheado, parquetes e madeiras cruzadas;

Acabamentos, revestimentos e aplicação de tintas, vernizes, gomas, betumes e colas.

Serralharia:

Detecção de defeitos mecânicos e respectiva correcção;

Reparação ou substituição de peças defeituosas;

Rectificações;

Ensaios e afinações;

Soldadura pelos processos: solda fraca, soldadura por arco, soldadura oxi-acetilénica, soldadura por pontos e soldadura por costura;

Tratamento de metais.

Categoria de chefe de secção

1 - Noções gerais de direito:

O direito, noção e fontes de direito;

Órgãos de soberania;

O princípio da separação dos poderes;

Hierarquia das leis - aplicação das leis no tempo e no espaço;

Acto administrativo - noção e competência própria e delegada;

Formulário de diplomas.

2 - O regime jurídico da função pública:

Quadros de pessoal;

Carreiras de pessoal - regime geral e especial;

Código do Procedimento Administrativo;

Recrutamento e selecção de pessoal - tipos de concursos e métodos de selecção;

Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;

Requisitos gerais para o exercício de funções públicas;

Fiscalização do Tribunal de Contas - âmbito e instrução de processos;

Duração e horário de trabalho;

Avaliação do desempenho e classificação de serviço;

Regime de acumulação e incompatibilidades;

Acidentes em serviço;

Regime de aposentação.

3 - Expediente e arquivo:

Gestão da informação;

Documentos - noção, função e espécies;

Circuito da correspondência - registo de entrada e de saída;

O correio electrónico;

Classificação - conceito e sistema de classificação;

O circuito documental - formas de recuperação e controlo de registos;

Arquivo - conceito, funções, tipos e níveis.

4 - Regime de administração financeira do Estado:

Noção de serviços públicos;

Regimes de administração - serviço simples, serviços com autonomia administrativa e financeira;

Contabilidade pública: Orçamento do Estado - noção, elaboração e execução; distinção entre Orçamento e Conta Geral do Estado;

Classificação de receitas e despesas públicas;

Controlo da execução orçamental;

Fundo de maneio - constituição e utilização;

Contabilidade geral e analítica;

Remunerações - sistema retributivo e processamento de despesas com pessoal - abonos, descontos, subsídio familiar, ajudas de custo, trabalho extraordinário, nocturno e em dias de descanso semanal.

5 - Aquisições e património:

Contratos de fornecimento e arrendamento;

Gestão do ficheiro de fornecedores;

Bens do Estado - inventariação e organização do cadastro;

Gestão de stocks;

Regime jurídico de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas;

Gestão do serviço de aquisições.

6 - Apoio geral:

Gestão da frota de viaturas;

Gestão de pessoal auxiliar;

Gestão da reprografia;

Atendimento e apoio geral.