Rectificação n.º 465/2000, de 15 de fevereiro

Rectificação n.º 465/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão, se rectifica o despacho n.º 1258/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 18 de Janeiro do ano em curso. Assim, na alínea c), onde se lê "Autorizar a utilização de carro de aluguer quando dispensável e o interesse do serviço assim o exigir" deve ler-se "Autorizar a utilização de carro de aluguer quando indispensável e o interesse do serviço assim o exigir", na alínea e), onde se lê "Autorizar o processamento de despesas cujas facturas, por motivo justificado, derem entrada nos serviços além do prazo regulamentar" deve ler-se "Autorizar o processamento de despesas cujas facturas, por motivo justificado, derem entrada nos serviços para além do prazo regulamentar" e, na alínea f), onde se lê "Autorizar a requisição de passaportes de serviço oficial, nos termos dos artigos 14.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro, a favor de individualidades por mim designadas para se deslocarem ao estrangeiro e cuja viagem constitua encargo do Gabinete" deve ler-se "Autorizar a requisição de passaportes de serviço oficial, nos termos dos artigos 14.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro, considerando as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 267/89, de 18 de Agosto, a favor de individualidades por mim designadas para se deslocarem ao estrangeiro e cuja viagem constitua encargo do Gabinete".

26 de Janeiro de 2000. - O Secretário-Geral, Martins da Palma.