Despacho n.º 3679/2000 (2.ª série), de 15 de fevereiro

Despacho n.º 3679/2000 (2.ª série). - Directiva n.º 90/396/CEE, relativa aos aparelhos a gás. - 1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 130/92, de 6 de Julho, e de acordo com as comunicações da Comissão Europeia sobre esta matéria, é a seguinte a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 90/396/CEE, do Conselho, de 29 de Junho de 1990, alterada pela Directiva do Conselho n.º 93/68/CEE, de 22 de Julho, relativa aos aparelhos a gás:

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2 de Fevereiro de 2000. - O Presidente, António Ramos Pires.