Declaração n.º 26/2006 (2.ª série), de 22 de fevereiro

Declaração n.º 26/2006 (2.ª série). - Existindo no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, aprovado pela Portaria n.º 440-A/99, de 17 de Junho, um lugar da carreira de consultor jurídico de dotação global, criado pela portaria n.º 346/95 (2.ª série), de 17 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro de 1995, a extinguir quando vagar, declara-se a sua extinção em virtude de ter ocorrido a sua vacatura por aposentação do respectivo titular, Mário Manuel de Almeida Pupo Correia.

10 de Fevereiro de 2006. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.