Despacho n.º 4240/2006 (2.ª série), de 22 de fevereiro

Despacho n.º 4240/2006 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessora no meu Gabinete, no âmbito das respectivas qualificações profissionais, a licenciada Rosa Maria Rodrigues Clemente Risques Correia da Silva, sendo para o efeito requisitada ao Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça.

2 - A presente nomeação estabelece para a nomeada a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

4 - Publique-se.

1 de Fevereiro de 2006. - A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz.