Anúncio de Concurso, de 26 de julho

VIANAPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

VianaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, SA

Endereço postal:

Edifício de Apoio à Doca de Recreio.

Localidade:

Viana do Castelo.

Código postal:

4900-000.

País:

Portugal.

Telefone:

258806440.

Fax:

258806449.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Empreitada para a construção do novo mercado municipal e espaços públicos envolventes em Viana do Castelo.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

Principal local de execução: Centro Histórico de Viana do Castelo.

Código NUTS: PT111.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Construção do edifício do mercado municipal com três pisos acima do solo (incluindo rés-do-chão) e área total de pavimentos com cerca de 6700 m² e piso subterrâneo com cerca de 4100 m² destinado a cargas e descargas e a estacionamento de viaturas. A construção envolve a escavação geral, execução de fundações especiais, construção da estrutura em aço e em betão armado, execução de todos os acabamentos e demais instalações hidráulicas, mecânicas e eléctricas necessárias ao pleno funcionamento do edifício.

Construção dos espaços públicos na área envolvente ao edifício, englobando os trabalhos de pavimentação, paisagismo, mobiliário urbano, iluminação pública e demais infra-estruturas urbanas enterradas.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45213141.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45112420.

Vocabulário principal: 45223310.

Vocabulário principal: 45112700.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Sim.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Valor estimado, sem IVA: 6 580 000,00.

Divisa: euro.

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário garantirá por caução o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato da empreitada, no montante correspondente a 5% do valor pelo qual a empreitada tenha sido adjudicada.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

a) O tipo da empreitada é por preço global para a totalidade dos trabalhos;

b) O pagamento será efectuado em prestações periódicas mensais, em conformidade com o progresso dos trabalhos, de acordo com o processo de concurso;

c) O financiamento será assegurado por fundos próprios da Sociedade e pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito da candidatura, já aprovada para o efeito, ao Programa Operacional do Ambiente.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas em conjunto com outras sociedades legalmente constituídas, sem que entre elas exista, no momento da realização do concurso, qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as empresas agrupadas possuam condições legais adequadas ao exercício de actividade compatível com o objecto do concurso. As empresas que se apresentem a concurso em conjunto instruirão a sua proposta com um acordo-promessa de se constituírem, em caso de adjudicação, em agrupamento complementar de empresas ou em consórcio externo garantindo a responsabilidade solidária dos agrupados ou dos consorciados, com sede em Portugal, com a indicação clara da modalidade de associação escolhida e da participação qualitativa e quantitativa (percentual) de cada empresa constituinte. Caso a adjudicação da empreitada objecto do presente concurso seja feita a um grupo de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade indicada no acordo-promessa.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Todos os concorrentes devem cumprir as condições previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) Para os concorrentes estabelecidos em Portugal, serão admitidos empreiteiros com titularidade de alvará, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:

b1) A classificação como empreiteiro geral da 1.ª categoria - Edifícios de construção tradicional (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro) de classe que cubra o valor global da proposta;

b2) Da 1.ª categoria: as 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias; da 4.ª categoria: as 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias; da 5.ª categoria: as 2.ª, 4.ª e 6.ª subcategorias (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

Para os concorrentes cuja sede se situe noutro Estado da Comunidade Europeia, deve observar-se o estabelecido nos artigos 67.º a 71.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

c) Poderão, igualmente, concorrer:

c1) Empresas nacionais de outros Estados membros da União Europeia, não detentoras de certificados de classificação de empreiteiros de obras públicas, titulares de certificados de inscrição oficial de empreiteiros aprovados, adequados à obra posta a concurso e emitidos por autoridade competente de Estado membro da União Europeia;

c2) Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nos termos do mesmo Acordo e respectivos instrumentos de aplicação;

c3) Empresas nacionais de Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, nos termos estabelecidos nesse Acordo.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Definido no programa do concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Definido no programa do concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Preço - 40;

Prazo de execução e garantias para o seu cumprimento - 20;

Valia técnica da proposta - 40.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

420/6/PC003.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos

Data: 25/08/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

a) O processo de concurso será fornecido no prazo máximo de seis dias úteis contados a partir da data de recepção do respectivo pedido escrito, mediante o pagamento acrescido do IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por cheque cruzado, emitido à ordem da VianaPolis, SA, e a apresentar juntamente com o pedido;

b) O processo de concurso, original, poderá ser consultado desde a data de publicação deste anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso, entre as 9 horas e 30 minutos e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e 30 minutos e as 17 horas e 30 minutos, na morada indicada no ponto I.1), mediante marcação prévia por telefone.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 25/09/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas

Data: 26/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: instalações da VianaPolis, SA, no endereço indicado no ponto I.1).

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

No acto público do concurso poderão intervir as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas, no máximo de um representante por concorrente, considerando-se como um único concorrente as empresas que se apresentarem associadas.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

A presente empreitada será co-financiada pelo FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito da candidatura, já aprovada para o efeito, ao Programa Operacional do Ambiente.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O prazo de execução dos trabalhos é de 360 dias contados da data de consignação da obra.

2 - O ponto IV.3.7) deverá conformar-se com o disposto no n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, pelo que o prazo aí referido deverá contar-se a partir do acto público, e não da data de recepção das propostas.

3 - É permitida a apresentação de propostas que envolvam a redução do prazo de execução previsto, sem prejuízo da apresentação da proposta base, de acordo com o disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

4 - Ao acto público do concurso assistirá o Procurador-Geral da República ou um seu representante.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO 17/07/2006.

13 de Julho de 2006. - Os Administradores: Luís Manuel Fernandes Rodrigues Cachada - Defensor Oliveira Moura.

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