Aviso, de 26 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

Aviso

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração à licença de loteamento, titulada pelo alvará n.º 3/2004, a requerimento de Nuno Filipe Ferreira Pinto, residente no lugar de Pousadouro, freguesia de Louredo, concelho de Amarante, número de identificação fiscal 217333680, na qualidade de proprietário do lote n.º 2 do referido alvará de loteamento, sito no lugar de Carvalhal, freguesia de Vila Caíz, pelo período de 15 dias, que se inicia 8 dias após a publicação do presente aviso na 3.ª série do Diário da República.

Finalidade do pedido:

Modificar a mancha de implantação, de modo a construir um alpendre com 12,5 m², junto à entrada principal.

O processo administrativo respectivo, com o n.º 6/06 (Altelote) pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, na Repartição Administrativa do Departamento de Urbanismo desta autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, os endereços dos seus autores e a qualidade em que se apresentam, as quais deverão ser entregues ou remetidas por correio, sob registo, na Câmara Municipal.

5 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.

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