Aviso, de 26 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE VOUZELA

Aviso

Concurso para atribuição de licenças de táxi

Dr. Armindo Telmo Antunes Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vouzela, torna público que se encontra aberto concurso para atribuição de licença de táxi constante do quadro seguinte, pelo período de 15 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República:

Freguesia ... Lugar ... Número de vagas ... Contingente

São Miguel do Mato ... Moçâmedes ... 1 ... 1

A candidatura é feita mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara, de acordo com o modelo próprio, e deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido pela Direcção-Geral dos Transportes Terrestres;

Documento comprovativo de se encontrar regularizada a situação relativamente às contribuições para a Segurança Social;

Documento comprovativo de que se encontra regularizada relativamente a impostos ao Estado;

Documento comprovativo da localização da sede social da empresa;

Documento relativo ao número de postos de trabalho com carácter de permanência, afectos à actividade e com a categoria de motoristas;

Deverá ainda acompanhar o requerimento certidão da conservatória do registo comercial da empresa.

Os critérios de atribuição de licença constam do programa de concurso, que estará exposto para consulta na secretaria da Divisão de Administração desta Câmara Municipal durante todos os dias e horas normais de expediente.

10 de Julho de 2006. - O Presidente da Câmara, Armindo Telmo Antunes Ferreira.

3000211280