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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 14 012/2006
1 - Nos termos do estabelecido nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e nas disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 9/2004, de 28 de Abril, considerando que o curriculum vitae publicado em anexo evidencia perfil adequado e é demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do cargo em que é investido, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício das funções de director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Algarve, do Ministério da Educação, o licenciado Eduardo Rafael do Carmo Dias, professor do quadro de nomeação definitiva do 9.º grupo do 3.º CEB e ES da Escola EB 2, 3 D. Paio Peres Correia, em Tavira.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2006, inclusive.
9 de Junho de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Curriculum vitae
Nome: Eduardo Rafael do Carmo Dias.
Data de nascimento: 24 de Outubro de 1948.
Naturalidade: freguesia de Santiago, concelho de Tavira.
Situação profissional: PQND do 9.º grupo do 3.º CEB e ES da EB 2, 3 D. Paio Peres Correia, Tavira.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Filologia Germânica, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa;
Curso de Ciências Pedagógicas da Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.
Habilitações profissionais:
Estágio clássico para o 3.º grupo do 2.º ciclo do ensino básico realizado no ano lectivo de 1976-1977 na Escola Preparatória D. Afonso III, em Faro;
Profissionalização para o 9.º grupo do 3.º ciclo do ensino básico e secundário concedida nos termos do despacho n.º 3/ME/95, de 4 de Janeiro.
Experiência profissional e cargos desempenhados:
De 1977-1978 a 1979-1980 - delegado de grupo (Português/Inglês) nas Escolas Preparatórias de Tavira e Monchique;
De 1980-1981 a 1987-1988 (inclusive) - presidente do conselho directivo da Escola Preparatória de Tavira;
1988-1989 e 1989-1990 - presidente da comissão instaladora da Escola C+S Dr. João Lúcio, em Bias do Sul, Fuseta, concelho de Olhão;
De 1990-1991 a 1994-1995 (inclusive) - presidente do conselho directivo da Escola C+S Dr. João Lúcio, em Bias do Sul, Fuseta, concelho de Olhão;
1995-1996 - presidente da comissão instaladora da Escola Básica 2, 3 de Tavira n.º 2;
De 1991-1992 a 1993-1994 (inclusive) - cooperante da ESE de Faro, na prática pedagógica dos alunos da licenciatura em Professores do Ensino Básico, variante de Português/Inglês;
Desde 24 de Abril de 1996 até 30 de Julho de 2002, coordenador do Centro de Área Educativa do Algarve;
Desde 31 de Julho de 2002 até à presente data, director de serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação do Algarve. Coordenador da Unidade Regional de Acompanhamento do Novo Regime de Autonomia, Administração e Gestão, criado pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio. Membro do grupo técnico de trabalho criado pelo despacho n.º 18-I/ME/2000 para revisão do sistema de recrutamento e colocação dos professores e educadores. Membro do conselho consultivo da ESE de Faro. Membro do conselho consultivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve.
Acções de formação mais relevantes frequentadas:
1981 - cursos de formação para presidentes de conselhos administrativos e directivos, em Lisboa, promovidos pela Direcção-Geral de Pessoal, do Ministério da Educação;
1989 - acção de formação "Gestão da escola - Perspectiva sistémica", promovida pela ESE de Faro;
1989 - Curso de Organização e Gestão Escolar, formação contínua de professores, promovido pela Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário, orientado pela professora Dr.ª Maria de Fátima Chorão, do Departamento de Educação da Faculdade de Ciências de Lisboa, na ESE de Faro;
1993-1994 - curso de formação no âmbito da formação contínua - FORJA (Formação de Jovens para a Vida Activa) - Novas Tecnologias, num total de duzentas e vinte horas, promovido pelo DEPGEF/ME;
1994 - participação no I Seminário Internacional de Gestão Escolar, realizado em Vilamoura, em 6 e 7 de Dezembro.
Outros cargos desempenhados:
Vereador da Câmara Municipal de Tavira;
Membro da Assembleia Municipal de Tavira;
Membro do Conselho Municipal de Tavira;
Membro da Assembleia Distrital de Faro;
Membro da Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Algarve - AMAL.
