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Ato Original
Aviso n.º 3943/2004 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Outubro de 2003 do presidente do conselho directivo deste Instituto, por delegação de competências:
Mestre António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães - autorizado o contrato administrativo de provimento, por urgente conveniência de serviço, para exercer as funções de assistente, por um período de seis anos, com efeitos a partir da data do despacho autorizador. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Óscar Soares Barata.
