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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8272/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do artigo 3.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de chefe do meu Gabinete de Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar o tenente-coronel de administração militar Jorge Manuel Lopes Nunes dos Reis.
2 - Na sua ausência ou impedimento, as funções de chefe de gabinete serão asseguradas pelo meu adjunto diplomático, licenciado Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto.
3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 17 de Março de 2005.
29 de Março de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.
