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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8303/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitada à Inspecção-Geral de Finanças, do Ministério das Finanças, a secretária de finanças especialista Conceição da Conceição Nogueira Alfaro Pereira para exercer funções de coordenadora do gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação, e é requisitado à Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação o assistente administrativo principal Américo Joaquim da Silva Leitão para desempenhar funções naquele gabinete de apoio.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Março de 2005.
29 de Março de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
