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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8304/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, passarão a desempenhar funções no gabinete de apoio aos gabinetes dos membros do Governo, em regime de destacamento, os seguintes funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho: Ana Maria Pereira Alexandrino, Carmina de Jesus Saldanha Castro, Hélder José Neves Lourenço, Maria de Fátima Rodrigues Caetano Rolo, Maria Fernanda da Silva, Maria Fernanda Severino, Maria Helena dos Santos Gouveia Robalo Seixo, Maria Imelda Pereira Santos e Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto.
Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, desempenhará também funções, em regime de destacamento, no gabinete de apoio a funcionária do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Maria Gaspar Gonçalves de Carvalho Fernandes.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Março de 2005.
29 de Março de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
