Despacho n.º 8309/2005 (2.ª série), de 18 de abril

Despacho n.º 8309/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é requisitada para prestar colaboração no meu Gabinete, em matéria de arquivo, expediente e apoio geral ao funcionamento do mesmo, Helena Caetanito Miguens de Sousa, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

A nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

Como remuneração mensal auferirá a que lhe é devida em razão da categoria de origem, acrescida da diferença dessa para a remuneração estabelecida para as secretárias do Gabinete, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal no montante correspondente ao deste cargo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2005.

29 de Março de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.