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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8310/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, são destacados, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, os motoristas de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Paulo Jorge Farinha Rodrigues e Felisbelo da Silva Nunes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2005.
29 de Março de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
