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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8311/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacado, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, o agente principal n.º 183/134949, João Rodrigues da Mota, do Corpo de Segurança Pessoal da PSP.
O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2005.
29 de Março de 2005. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
