Despacho n.º 8321/2005 (2.ª série), de 18 de abril

Despacho n.º 8321/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessor do meu Gabinete nas questões que envolvem o PRIME e outros sistemas de incentivos o licenciado António Jorge Seneca da Luz Casaca, que para o efeito é requisitado ao IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.

2 - É atribuído ao nomeado a remuneração mensal ilíquida de Euro 3000, com direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal de igual montante.

3 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.

30 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.