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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8335/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 21 de Março de 2005:
Manuel Osvaldo Camões e António Miguel da Silva, inspectores técnicos especialistas do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas - nomeados, precedendo concurso, técnicos especialistas principais da carreira de inspector técnico, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos à data do despacho, ficando posicionados no escalão 2, índice 620 e escalão 1, índice 570, respectivamente, considerando-se exonerados da anterior categoria a partir da data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Março de 2005. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.
