Aviso (extracto) n.º 4086/2005 (2.ª série), de 18 de abril

Aviso (extracto) n.º 4086/2005 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Dezembro de 2004 do Ministro da Saúde, exarado sob proposta do inspector-geral da Saúde no âmbito de processo disciplinar contra o Dr. Joaquim Francisco Freitas Soares, médico interno do internato complementar de clínica geral do Centro de Saúde de Águeda, foi aplicada a este último a sanção disciplinar de demissão prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º, no n.º 8 do artigo 12.º, no n.º 11 do artigo 13.º e na alínea h) do n.º 2 e no n.º 4 do artigo 26.º, todos do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Março de 2005. - O Coordenador, Paulo Jorge Maia.