Aviso n.º 4102/2005 (2.ª série), de 18 de abril

Aviso n.º 4102/2005 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta DIL/628, de 11 de Fevereiro de 2005, da comissão de avaliação de transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia do Mosteiro, sita na Rua de D. Afonso Henriques, 2377, na freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, distrito do Porto, formulado em 19 de Janeiro de 2004, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 1379/2002, de 22 de Outubro, 168-B/2004, de 18 de Fevereiro, e 865/2004, de 19 de Julho, e considerando que:

Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);

A Farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);

Foi publicado aviso na 2.ª série do Diário da República possibilitando que as restantes farmácias do concelho igualmente concorressem (n.º 3 do citado preceito);

Não houve qualquer outra candidatura à pretendida transferência;

Foram ouvidas a Administração Regional de Saúde e a Câmara Municipal interessadas:

deliberou, em sessão do conselho de administração de 31 de Março de 2005 (acta n.º 22/CA/2005) deferir o pedido de transferência da Farmácia do Mosteiro para Maia Shopping - Ardegães, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, distrito do Porto, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.

5 de Abril de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.