Aviso n.º 4104/2005 (2.ª série), de 18 de abril

Aviso n.º 4104/2005 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/1232, de 24 de Março de 2005, da comissão de avaliação de transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Crespo, sita na Rua do Conselheiro António Pedroso dos Santos, 157, na freguesia de São Martinho, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, formulado em 15 de Outubro de 2004, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 1379/2002, de 22 de Outubro, 168-B/2004, de 18 de Fevereiro, e 865/2004, de 19 de Julho, e considerando que:

Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);

A farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);

Foi publicado aviso na 2.ª série do Diário da República possibilitando que as restantes farmácias do concelho igualmente concorressem (n.º 3 do citado preceito);

Não houve qualquer outra candidatura à pretendida transferência;

Foram ouvidas a administração regional de saúde e a câmara municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à transferência:

deliberou em sessão do conselho de administração de 31 de Março de 2005 (acta n.º 22/CA/2005) deferir o pedido de transferência da Farmácia Crespo para a Avenida do Infante D. Henrique, Edifício Studio Residence, loja C, freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria n.º 936-A/99, de 22 de Outubro.

5 de Abril de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.