Aviso n.º 10/2003 (2.ª série), de 2 de janeiro

Aviso n.º 10/2003 (2.ª série). - Por despachos dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna de 26 e de 25 de Novembro de 2002, respectivamente:

Licenciado António Pedro Caçarino Guerreiro Ataz, assessor do quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna - autorizada a licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e no artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2003.

10 de Dezembro de 2002. - O Secretário-Geral, Fortunato de Almeida.