Despacho n.º 12/2003 (2.ª série), de 2 de janeiro

Despacho n.º 12/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado a assistente administrativa principal Maria Eduarda Ventura de Sousa Santos Broegas.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.

4 de Dezembro de 2002. - O Director, José Pestana.