Diário do Govêrno n.º 102/1911, Série I de 1911-05-03

Autorizando a Commissão Municipal de Villa Velha de Rodam a applicar parte do seu fundo de viação ás obras de ampliação ao edificio dos Paços do Concelho

Extinguindo um logar de amanuense na secretaria da Camara Municipal de Torre de Moncorvo e identico logar nas administrações dos concelhos de Bragança e Macedo de Cavalleiros

Mandando que a commissão encarregada de estudar o meio de dar solução aos litigios relativos á posse de varios terrenos em Salvaterra do Extremo fique incumbida do identico estudo na freguesia da Capinha, do concelho do Fundão

Autorizando a Confraria de S. Vicente de Sezures a applicar parte dos seus fundos á compra de um terreno

Autorizando a Misericordia de Vianna do Castello a criar e prover um logar de facultativo substituto para o seu hospital

Autorizando a Misericordia de Monção a criar e prover os logares de regente e enfermeira para o seu hospital

Rejeitando o recurso n.º 12952, em que era recorrente um segundo official da secretaria do Hospital de S. José

Ordem do Exercito n.º 9 (1.ª serie), referida a 17 de abril

Decreto com força de lei de 27 de abril, fixando os limites do concelho e da villa de Dilly e seus suburbios e facultando á respectiva junta municipal determinados recursos para a realização de varios melhoramentos de utilidade publica

Declaração acêrca da adhesão de Portugal á convenção sobre propriedade literaria e artistica de 13 de novembro de 1908 e da ratificação da mesma convenção por outros paises