Diário do Govêrno n.º 103/1911, Série I de 1911-05-04

Decreto com força de lei de 3 de maio, organizando um corpo especial de tropas, denominado Guarda Nacional Republicana, para velar pela segurança publica em todo o país

Decreto de 3 de maio, autorizando a Commissão Municipal de Fornos de Algodres a applicar parte do seu fundo de viação ao pagamento de um emprestimo

Portaria de 25 de abril, autorizando a Associação de Escolas Moveis pelo Methodo João de Deus a vender um predio urbano que possue em Thomar

Decreto com força de lei de 3 de maio, criando um quadro especial constituido pelos officiaes promovidos em recompensa dos serviços que prestaram por occasião da implantação da Republica

Portaria de 2 de maio, definindo os locaes e estabelecendo varias regras a observar com relação ás armações de pesca da costa de Cascaes

Decreto de 1 maio, negando provimento no recurso n.º 13405, em que era recorrente Anibal Gomes Barbosa

Criando uma Junta de Melhoramentos Hygienicos e Esthetica na cidade de Coimbra

Concedendo licença para a transmissão da propriedade de uma mina de chumbo, situada no concelho de Idanha-a-Nova

Concedendo licença para a transmissão da propriedade de varias minas de wolfram, situadas nos concelhos da Covilhã e Fundão

Decreto com força de lei de 3 de maio, mandando applicar a quantia de 4000$000 réis ás despesas a realizar com o actual Congresso Internacional de Turismo