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Ato Original
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança
Declaração
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 44/06, a fl. 55 v.º, no livro n.º 11 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 2 de Fevereiro de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fonte Santa - Centro Social da Serra do Bouro;
Sede - Estrada da Aviela, 12, lugar da Cidade, freguesia da Serra do Bouro, Caldas da Rainha;
Fins - o apoio social, especialmente à terceira idade e à infância. Secundariamente: o desenvolvimento social e cultural dos habitantes da freguesia da Serra do Bouro e povoações limítrofes;
Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e as pessoas colectivas;
Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associados: os que pedirem a sua exoneração; os que deixarem de pagar as suas quotas durante seis meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 2 do artigo 11.º
29 de Agosto de 2005. - Pelo Director-Geral, Maria de Fátima Barroco.
3000215108
