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Ato Original
ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DA FREGUESIA DE ALVORNINHA
Certifico que, por escritura de alteração dos estatutos de 4 de Agosto de 2006, lavrada de fl. 55 a fl. 56 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 103-E do Cartório Notarial de Óbidos, foram alterados os estatutos da associação, sem fins lucrativos, denominada Associação de Caçadores da Freguesia de Alvorninha, com sede no lugar e freguesia de Alvorninha, concelho de Caldas da Rainha, quanto ao artigo 2.º (objecto) e ao artigo 4.º, os quais passam a ter a seguinte redacção:
«ARTIGO 2.º
A Associação de Caçadores da Freguesia de Alvorninha tem por finalidade:
1) Contribuir para o fomento dos recursos cinegéticos e para a prática ordenada e melhoria do exercício da caça, sem quaisquer fins lucrativos;
2) Zelar pela aplicação e observância das normas legais sobre a caça;
3) Contribuir para a preservação e fruição, racional e equilibrada dos recursos cinegéticos, bem como para o desenvolvimento dos demais recursos naturais, incluindo a restante fauna selvagem;
4) Conduzir, defender e representar todos os interesses inerentes ou conexos com a prática da caça;
5) Promover a formação técnica e cívica dos caçadores seus associados;
6) Criar as secções técnicas necessárias e suficientes para melhorar a persecução dos seus fins;
7) Colaborar para o bem local e regional, no âmbito social, cultural e ecológico;
8) Gerir, explorar ou participar na gestão e exploração de concessões de caça de interesse associativo ou de interesse municipal, bem como de outros modelos de caça que venham a ser legalmente admitidos;
9) Gerir, explorar ou participar na gestão e exploração de concessões de zonas de pesca desportiva, bem como de outros modelos de pesca que venham a ser legalmente admitidos e criados;
10) Gerir, explorar ou participar na gestão e exploração de quaisquer serviços ou equipamentos integrantes das concessões e caça e ou pesca desportiva referidos nos n.os 8 e 9, anteriores;
11) Fomentar a exploração cinegética e piscícola de forma racional e ordenada, zelando pelo escrupuloso cumprimento das normas legais aplicáveis.
ARTIGO 4.º
Os recursos da Associação de Caçadores da Freguesia de Alvorninha serão principalmente:
1) (Mantém-se.)
2) (Mantém-se.)
3) (Mantém-se.)
4) (Mantém-se.)
5) As receitas provenientes da gestão, exploração ou participação na gestão e exploração, das concessões e equipamentos referidos nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 2.º dos presentes estatutos.
§ único. (Mantém-se.)»
Está conforme, nada havendo na parte omitida além ou em contrário do que se certifica.
4 de Agosto de 2006. - A Ajudante, Susana Maria de Jesus Silva Ribeiro.
3000213932
