Diário do Govêrno n.º 12/1926, Série I de 1926-01-15

Dá nova redacção à alínea E) do § 2.º do artigo 7.º da tabela de emolumentos consulares de 12 de Dezembro de 1921

Fixa a taxa a aplicar às conversações entre a cabine telefónica de Quiaios e Figueira da Foz e entre Quiaios e as outras rêdes do Estado

Dá ao Liceu Nacional de Cabo Verde o nome de Infante D. Henrique

Retira à Sociedade Artística do Teatro Nacional de Almeida Garrett a concessão que lhe foi feita nos termos do Decreto n.º 9088