Despacho Conjunto n.º 5/2005, de 3 de janeiro

Despacho conjunto n.º 5/2005. - 1 - Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 305/91, de 16 de Agosto, é exonerado a seu pedido do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação, o licenciado Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 30 de Novembro de 2004.

30 de Novembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.