Despacho (extracto) n.º 13/2005 (2.ª série), de 3 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 13/2005 (2.ª série). - Por despachos de 3 e 17 de Dezembro de 2004, respectivamente do Presidente do Governo dos Açores e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no uso de competência constante no artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro:

Demétrio Feijó Alvarez, técnico profissional especialista principal do quadro de pessoal da Direcção Regional das Comunidades - transferido, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrado na carreira de apoio à investigação e fiscalização, na categoria de especialista-adjunto do nível 1, ficando posicionada no escalão 3, índice 337. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Dezembro de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.