Diário do Govêrno n.º 111/1911, Série I de 1911-05-13

Designando as assembleias que ficam compondo cada um dos circulos eleitoraes e regulando a sua constituição

Autorizando a criação de novos manicomios e de colonias agricolas para alienados, e regulando os respectivos serviços

Decreto com força de lei de 26 de abril, criando uma 6.ª circunscrição sanitaria maritima constituida pelo districto da Horta

Decretos com força de lei de 11 de maio, reorganizando os serviços do Ministerio das Finanças e da Junta do Credito Publico

Decreto com força de lei de 12 de maio, concedendo pensões a differentes praças da armada