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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração n.º 287/2003 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 14 296/2003 (2.ª série), do Primeiro-Ministro, o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro por despacho de 3 de Setembro de 2003, declarou, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, a utilidade pública das seguintes entidades:
Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Vendas Novas, com sede em Vendas Novas;
ATA - Academia de Ténis de Almada, com sede em Almada;
Associação de Natação do Norte de Portugal, com sede em Ramalde, Porto;
Associação de Professores de Português, com sede em Lisboa;
Banda Musical de Fornos - Centro de Cultura e Desporto, com sede em Fornos, Castelo de Paiva;
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com sede em Cedofeita, Porto;
Clube de Futebol de Sassoeiros, com sede em Carcavelos, Lisboa;
Clube Náutico da Figueira da Foz, com sede em São Julião da Figueira da Foz;
Grupo Desportivo do Bairro da Misericórdia, com sede em São Vicente, Braga;
INESC Coimbra - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de Coimbra, com sede em Coimbra;
INESC ID - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento em Lisboa, com sede em Lisboa.
18 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
