Despacho n.º 18568/2003 (2.ª série), de 27 de setembro

Despacho n.º 18 568/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armada), na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército o tenente-general Eduardo Augusto Carneiro Teixeira para o cargo de comandante da Região Militar do Norte.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do início de funções.

12 de Setembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.