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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 18 579/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço para o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social da licenciada Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003.
9 de Setembro de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
