Despacho n.º 18587/2003 (2.ª série), de 27 de setembro

Despacho n.º 18 587/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Fernando José Ramos Almodovar do cargo de secretário-geral do ex-Ministério do Equipamento Social, nomeado pelo despacho conjunto n.º 31/2001, de 22 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 2001.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Setembro de 2003.

16 de Setembro de 2003. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.