Aviso n.º 10467/2005 (2.ª série), de 22 de novembro

Aviso n.º 10 467/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde de 29 de Setembro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto na carreira de técnico de informática para provimento de 27 lugares na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, do quadro de pessoal deste Instituto, anexo à Portaria n.º 1042/93, de 18 de Outubro, sendo 26 lugares destinados a funcionários pertencentes a este Instituto e um lugar destinado a funcionários de outros organismos.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Aos lugares a prover correspondem funções em infra-estruturas tecnológicas e engenharia de software, conforme a Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares, caducando com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 24/84, de 16 de Janeiro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, e 97/2001, de 26 de Março, Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio, e Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede do Instituto, na Avenida da República, 61, 1069-032 Lisboa.

7 - Condições de candidatura - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, reúnam cumulativamente os requisitos referidos nos artigos 29.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e se encontrem nas condições indicadas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001.

8 - Os métodos de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, são a avaliação curricular e a prova de conhecimentos.

8.1 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos será elaborada de acordo com o despacho conjunto n.º 649/2003, da directora-geral da Administração Pública e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de Junho de 2003, revestirá a forma escrita, terá a duração de uma hora, com meia hora de tolerância, e incidirá sobre os temas e matérias seguintes:

a) Exploração de sistemas;

b) Infra-estruturas tecnológicas, telecomunicações e redes;

c) Conceitos sobre base de dados.

8.2 - Para a realização da prova de conhecimentos aconselham-se, a título indicativo, as fontes de informação referidas em anexo.

8.3 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a experiência profissional, a formação profissional e a classificação de serviço dos últimos quatro anos.

8.4 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Sistema de classificação - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, sendo o resultado o obtido da aplicação do estabelecido no n.º 8.

10 - Em caso de igualdade de classificação de serviço constituem factores de preferência os referidos no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, Avenida da República, 61, 1069-032 Lisboa, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal, telefone e número fiscal de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções;

d) Identificação do concurso, especificando o número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo.

11.1 - Os documentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, datado e assinado;

b) Certificado das habilitações literárias ou sua fotocópia;

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais ou sua fotocópia;

d) Documento, emitido pelo serviço ou organismo de origem, donde constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e ainda a menção das classificações de serviço dos últimos quatro anos.

12 - As falsas declarações serão punidas por lei.

13 - O júri pode exigir a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das declarações dos candidatos.

14 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas em função do estabelecido no n.º 2 do artigo 33.º e no artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

15 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

16 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Luís Filipe da Silva Salavisa, especialista de informática do grau 2, nível 2.

Vogais efectivos:

1.º Ana Maria dos Santos Varela Pinto, chefe de divisão.

2.º Maria Júlia Almeida Carvalho, especialista de informática do grau 3, nível 2.

Vogais suplentes:

1.º João Paulo Henriques Figueiredo, chefe de divisão.

2.º Paulo Jorge da Silva Machado, especialista de informática do grau 2, nível 2.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

7 de Novembro de 2005. - O Presidente do Júri, Luís Filipe da Silva Salavisa.

ANEXO

Para a realização da prova de conhecimentos aconselhamos, a título indicativo, as seguintes fontes de informação:

Tema "Exploração de sistemas", Os Sistemas Operativos, Lister, A. M., Editorial Presença, 1.ª ed., Lisboa, 1986;

Tema "Infra-estruturas tecnológicas, telecomunicações e redes", Engenharia de Redes Informáticas, Edmundo Monteiro e Fernando Boavida, Lisboa, FCA Editora, 2000;

Tema "Conceitos sobre bases de dados":

Iniciação às Bases de Dados, Francois Fargett, Editorial Presença;

Desenho de Bases de Dados, José António Carriço/António João Carriço, Edições Chambel.