Deliberação n.º 1526/2005, de 22 de novembro

Deliberação n.º 1526/2005. - A firma CIPAN - Companhia Industrial Produtora de Antibióticos, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Tiazinol, Comprimido, 20 mg + 25 mg, concedida em 5 de Fevereiro de 2001, consubstanciada na autorização com os registos n.os 3440997, 3441094, 4700092, 4700191 e 4700290, requereu ao INFARMED a revogação da mesma, conforme ofício de 6 de Outubro de 2005.

Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular os respectivos registos no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

27 de Outubro de 2005. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal.