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Ato Original
Rectificação n.º 1894/2005. - Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o aviso (extracto) n.º 8454/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de Setembro de 2005, a p. 14 077.
Assim, onde se lê "com efeitos retroagidos a 15 de Julho de 2005" deve ler-se "com efeitos retroagidos a 3 de Agosto de 2005".
3 de Novembro de 2005. - O Subdirector, José Maria Salgado.
